Taxação do sol: mudanças e impactos para empresas em 2024

A taxação do sol continua sendo um tema fundamental em 2024, principalmente para empresas preocupadas com a eficiência energética e com a sustentabilidade.  

Consumidores interessados em energia solar precisam saber sobre as recentes alterações nas políticas de taxação, para entender como essas mudanças podem afetar o bolso.  

E neste artigo, exploraremos em detalhes o que é a taxação solar, como funciona, quem a instituiu, todas as mudanças para 2024 e suas implicações para a eficiência operacional e os custos de energia! 

Antes de tudo, torna-se fundamental contextualizar o cenário da energia solar no Brasil, que tem se destacado como uma das alternativas importantes para a geração de eletricidade.  

Utilizando a luz do sol como fonte primária, painéis fotovoltaicos convertem a radiação solar em energia elétrica. Essa forma de energia renovável tem conquistado cada vez mais espaço devido aos seus benefícios ambientais e econômicos. 

E, embora o investimento inicial em sistemas fotovoltaicos seja elevado, hoje, já existem alternativas onde os usuários sequer precisam alterar a estrutura física de suas instalações, podendo economizar nas contas de luz.

Para entender a quem se aplica a taxação do sol, é preciso entender como funcionam a microgeração e a minigeração distribuída. Ambas são unidades consumidoras que geram eletricidade a partir da energia solar. 

A diferença entre microgeração e minigeração distribuída está na potência instalada: 

Essas centrais de geração de energia geralmente são instaladas em residências, condomínios, empresas e outros estabelecimentos, podendo ser usadas tanto no local de geração quanto remotamente. 

Essas unidades usam o necessário para seu consumo e enviam o excedente para a distribuidora de energia da região, recebendo créditos de energia em troca. Esse processo de transmissão é feito pela distribuidora e, conforme a lei de regulamentação inicial, isso não teria uma cobrança adicional. 

Mas é justamente esse o ponto que muda com a taxação solar no Brasil, que incide sobre o custo de manutenção e distribuição da energia elétrica. 

No Brasil, a “taxação do sol”, apesar do nome, não é uma taxa da luz solar, mas refere-se à cobrança de tarifas sobre a energia elétrica injetada na rede de distribuição local por sistemas de geração distribuída, ou seja, unidades de microgeração e minigeração distribuída. 

Tradicionalmente, essas unidades consumidoras com sistemas de energia solar, como mencionado, eram isentas de várias tarifas ao injetar a energia excedente na rede elétrica, recebendo créditos praticamente equivalentes à energia consumida.  

No entanto, mudanças nas regulamentações introduziram novas tarifas e cobranças sobre a energia injetada na rede. 

Especificamente, a taxação do sol incide sobre o Fio B, que cobre os custos de uso da infraestrutura da rede de distribuição até as unidades consumidoras. Esse custo varia por região e já faz parte da tarifa comum para aqueles que não produzem sua própria energia. 

Agora, com a chamada “taxação do sol”, tanto microgeradores quanto minigeradores de energia também terão que pagar essa taxa que, na verdade, não se trata de uma tarifa ou de um imposto, mas sim um custo de manutenção da rede de distribuição. 

Em outros países essa “taxação solar” também ocorre, mas segue outras políticas e regulamentações fiscais aplicadas à geração ou manutenção da energia solar. Podendo incluir impostos, tarifas e outras formas de cobrança que impactam tanto a instalação quanto a operação de sistemas de energia solar.  

Os novos consumidores de energia solar terão que pagar pela utilização da infraestrutura da rede elétrica, especificamente para a manutenção dos cabos e outros componentes da rede que transportam a energia.  

Em 2023, passou a ser cobrado 15% do valor relacionado à injeção do excedente de energia na rede de distribuição da concessionária local, já em 2024, 30%. Depois disso, a prevê-se que a taxa pode aumentar  15% a cada ano, até atingir 100% em 2029, conforme o cronograma de transição. 

A taxa do sol, no Brasil, já é cerne de debate há algum tempo. Em 2012, por meio da Resolução Normativa nº 482/2012, foi criada a "taxa de geração distribuída" pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).  

Essa primeira resolução estabeleceu as regras para a micro e minigeração distribuída de energia elétrica, permitindo que os consumidores gerassem sua própria energia a partir de fontes renováveis, como solar, eólica e biomassa. 

Naquela época, a presença de sistemas fotovoltaicos era bastante rara, com custo de implementação razoavelmente caro e pouco acessível. A energia hidráulica dominava a matriz elétrica brasileira, representando 76,9% de acordo com o Balanço Energético Nacional (BEN).  

Com a expansão do setor, a ANEEL criou a medida que ficou conhecida como “taxação do sol” como parte de uma tentativa de reequilibrar os custos do sistema elétrico nacional. Assim, em 2019, foi apresentado o Projeto de Lei nº 5.829 na Câmara dos Deputados.  

Após mais de dois anos de discussão, a lei que institui a taxação solar foi sancionada, marcando uma nova fase para a regulamentação da geração distribuída de energia. 

A ANEEL apontou que à medida que mais consumidores começaram a gerar sua própria energia por meio de painéis solares, alguns problemas começaram a surgir e foram esses problemas que motivaram a criação da taxa. Confira os principais! 

Sem a taxação, os consumidores que não possuem sistemas de geração própria acabam subsidiando, indiretamente, aqueles que possuem.  

Isso ocorre porque a manutenção do sistema de distribuição é paga por todos os consumidores, mas quem gera sua própria energia utiliza menos o sistema e, portanto, contribui menos para esses custos, mesmo utilizando a infraestrutura em momentos em que não há geração solar, como à noite ou em dias nublados. 

A medida foi vista como uma forma de garantir previsibilidade no mercado de energia e evitar uma expansão desordenada da geração distribuída, que poderia gerar problemas técnicos e financeiros no sistema elétrico a longo prazo. 

Esses argumentos foram e continuam sendo debatidos por diferentes setores da sociedade, incluindo consumidores, associações, stakeholders do setor e representantes do governo, que defendem a importância de incentivar as fontes de energia renovável. 

Com tantas mudanças no setor de energia, você também deve estar se perguntando, se ainda vale a pena investir em energia solar. E a resposta é sim! 

Apesar da nova taxa, gerar sua própria energia continua sendo uma maneira eficaz de economizar, especialmente para quem consome durante os períodos de maior produção fotovoltaica, ou seja, durante o dia.  

É muito importante considerar as mudanças e fazer uma análise detalhada dos custos e benefícios, contudo, o investimento em energia solar no Brasil continua sendo uma opção muito viável. Confira as principais vantagens! 

O investimento em energia solar continua sendo uma forma eficaz de reduzir os custos com eletricidade a longo prazo. A economia gerada pela autossuficiência energética e a possibilidade de vender o excedente de energia para a rede compensam os custos iniciais do investimento.