A tarifa social de energia elétrica é um benefício que proporciona descontos significativos na conta de luz. Esse programa visa aliviar o impacto das despesas energéticas no orçamento, garantindo acesso à eletricidade de forma mais acessível.
Ao aderir à tarifa social, os beneficiários podem reduzir consideravelmente seus gastos mensais, permitindo uma melhor gestão financeira. Além disso, esse benefício contribui para a inclusão social, assegurando que todos tenham acesso a um serviço essencial.
Logo, conhecer e aproveitar a tarifa social de energia elétrica pode fazer a diferença na conta de luz. Quer saber como? Então, continue a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre o programa.
O que é a tarifa social de energia elétrica?
A tarifa social de energia elétrica é um programa governamental que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. A Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e o Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, regulamentam esse benefício.
Esse benefício é destinado a consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em geral, os descontos são aplicados de forma escalonada, variando conforme o consumo de energia, podendo chegar a até 65% de redução na fatura. O objetivo aqui é garantir que as famílias tenham acesso à energia elétrica a um custo mais acessível.
Quem tem direito ao serviço?
Para ter acesso à tarifa social de energia elétrica, é necessário atender a alguns critérios, que são:
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inscrição no CadÚnico: a família precisa estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
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renda familiar: o valor mensal deve ser de até meio salário mínimo por pessoa;
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famílias com pessoas com deficiência: aqueles com renda de até três salários mínimos mensais que possuam um membro com deficiência, e que necessite de aparelhos que consomem energia, também têm direito;
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beneficiários do BPC: idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada podem solicitar o desconto.
Quais são as modalidades de desconto?
Agora que você já sabe o que é o benefício e quem tem direito a ele, confira, abaixo, as modalidades de desconto oferecidas pelo programa, levando em consideração o consumo mensal e, consequentemente, o percentual de desconto!
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Consumo Mensal |
Percentual de Desconto (%) |
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até 30 kWh/ Mês |
65% |
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de 31 a 100 kWh/ Mês |
40% |
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de 101 a 220 kWh/ Mês |
10% |
É importante lembrar que o desconto é válido para consumos até 220 kWh por mês. Se o consumo exceder esse valor, a família ainda recebe um desconto, mas não será escalonado.
Como solicitar o serviço?
A tarifa social de energia elétrica é concedida automaticamente às famílias inscritas no CadÚnico que atendem aos critérios de renda descritos acima.
Se sua família se qualifica, mas ainda não está cadastrada, é necessário fazer o registro no Cadastro Único. Para isso, procure o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo, onde você também pode solicitar o benefício e obter informações detalhadas.
Vale destacar que, após o cadastro, o desconto na conta de luz será aplicado automaticamente.
Como saber se o desconto já está na minha conta de luz?
Para verificar se você já está recebendo o desconto da tarifa social de energia elétrica, pegue a sua última conta de luz e observe o campo “Subclasse” na parte superior do documento. Se estiver escrito "Residencial Baixa Renda", isso significa que você já está cadastrado no programa e o desconto está sendo aplicado automaticamente.
Caso não encontre essa informação ou tenha dúvidas, entre em contato com a sua concessionária de energia para obter mais detalhes sobre o seu cadastro.
Vantagens da tarifa social de energia elétrica
Conforme vimos, a tarifa social oferece diversos benefícios para as famílias de baixa renda, uma vez que alivia os custos mensais e garante acesso contínuo a um serviço de energia acessível. Dessa maneira, podemos enumerar algumas vantagens e benefícios desta tarifa!
Inclusão social e acessibilidade
Ao oferecer energia a um custo mais baixo, a tarifa social contribui para a inclusão de famílias de baixa renda, garantindo que todos tenham acesso a um serviço para o dia a dia.
Aplicação automática do desconto
Famílias que atendem aos requisitos e estão cadastradas no CadÚnico têm a isenção na conta de energia, sem necessidade de solicitações adicionais.
Suporte em casos de necessidades especiais
Famílias com membros que necessitam de aparelhos elétricos para tratamento médico também se beneficiam, independentemente da renda, garantindo que essas pessoas também tenham o suporte necessário.
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Autor do artigo
Diogo Baraban
Diogo Baraban é engenheiro eletricista formado pela Universidade São Judas Tadeu, com MBA em gestão empresarial pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Desenvolveu, em sua carreira, experiência em processos produtivos e em vendas técnicas, tendo atuado nos últimos 13 anos no setor de comercialização de energia. Atualmente é membro da diretoria da EDP Smart, respondendo pela gestão dos negócios de Comercialização de Energia (atacado e varejista) e Mobilidade Elétrica. Também é membro da diretoria da EDP Ventures e conselheiro de 2 empresas investidas pela companhia: 77Sol e Fractal. Diogo Baraban escreve sobre Sustentabilidade e Energias Renováveis.
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