Tarifação do Fio B na Lei nº 14.300: o que é? Entenda!

As tarifas que compõem a conta de energia são alvo constante de dúvidas, inclusive por quem adota um sistema de energia solar. Um dos maiores questionamentos é em relação ao Fio B, ou fio de retorno, e as atualizações da Lei 14.300.

Toda conta de energia envolve a Tarifa de Energia (TE) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que é aplicável a quem utiliza sistemas solares. Por isso, é importante esclarecer todos os pontos para saber como irá afetar o orçamento.

Neste artigo, você vai esclarecer todas as suas dúvidas sobre o tema! Continue a leitura e veja o que é a tarifa Fio B, como funciona para empresas que utilizam a energia solar, como fazer o cálculo e muito mais. Acompanhe!

Para explicar o que é o Fio B, é importante entender como é a composição da conta de energia. A cobrança mensal é composta por diversos componentes em dois pilares, a Tarifa de Energia (TE) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).

A Tarifa de Energia compreende todos os custos com a aquisição da energia; já a TUSD abrange os custos de transmissão e distribuição. Dentro da TUSD, temos o FIO A, que é a transmissão, e o Fio B, que são os custos para a distribuição de energia.

Sendo assim, o Fio B é uma tarifa para cobrir os custos para o uso da rede de distribuição de energia, ou seja, a infraestrutura da concessionária. Uma tarifa regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A TUSD Fio B incide também para empresas que utilizam o sistema fotovoltaico e dispensam a energia não consumida na rede elétrica pública. Os métodos de cobrança, dos quais falaremos a seguir, são embasados pela Lei 14.300.

A Lei 14.300 de 2022 regulamenta a implementação de sistemas de energia solar e criou o Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída. Antes da aprovação da lei, o Fio B não gerava custo extra na conta para quem utilizava sistemas fotovoltaicos.

Com as mudanças na lei em 2022, a partir de 2023 a tarifa Fio B começou a ser cobrada quando a energia resultante é injetada da rede — ou seja, quando a energia solar produzida não for totalmente consumida e o que sobrar for direcionado a rede pública, como ocorrem em sistemas on-grid.

Em outras palavras, desde 2023, empresas que utilizam a geração distribuída ou sistemas fotovoltaicos próprios ligados à rede pagam o Fio B. Nesse caso, a utilização da rede se dá pela dispensa da energia não consumida para a linha de distribuição.

Portanto, podemos dizer que a grande mudança que a Lei 14.300 trouxe para quem utiliza energia solar é a cobrança da tarifa Fio B. Conforme dito, o custo será adicionado à fatura e terá um crescimento gradativo a partir de 2023.

A cobrança da TUSD Fio B, conforme a lei 14.300, será gradual, aumentando o percentual da taxa até o ano 2028. A definição do sistema é regulamentada pela Aneel e já está em vigor, mesmo que seja em uma parcela baixa na conta de luz.

Veja abaixo como será o aumento do Fio B ao longo dos próximos anos:

• a partir de 2023: 15%;
• a partir de 2024: 30%;
• a partir de 2025: 45%;
• a partir de 2026: 60%;
• a partir de 2027: 75%;
• a partir de 2028: 90%.

As empresas que realizaram o pedido para o uso do sistema fotovoltaico antes do dia 7 de janeiro de 2023 não serão afetadas pela cobrança até 2045. Em 2029, a Aneel irá definir como será a taxa Fio B para o futuro, estabelecendo novas regras.

Os custos da conta de luz, inclusive para quem utiliza energia fotovoltaica, podem variar de acordo com cada estado. Há tarifas específicas que interferem no valor e que devem ser observadas junto à concessionária local de distribuição.

Em relação ao Fio B, o cálculo pode ser realizado no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para isso, basta seguir o seguinte passo a passo:

• acesse o site da ANEEL;
• vá até o menu;
• clique na opção ‘Assuntos’;
• selecione a opção ‘Tarifas’;
• após isso, acesse a opção ‘Relatórios e Indicadores’;
• na página, desça até chegar na opção ‘Base de Dados das Tarifas das Distribuidoras de Energia Elétrica’;
• acesse o menu no canto superior esquerdo e procure a opção ‘Componentes Tarifárias’;
• busque por ‘Componente Tarifária’ e clique em ‘TUSD Fio B’;
• logo ao lado, selecione o ‘Ano, Mês’;
• clique no ano em que deseja saber o valor.

As informações apresentadas na tabela estão divididas de acordo com a região e o valor é o último componente dela. Basta dividir o valor pela tarifa e multiplicar o resultado por 100 para obter o custo exato do Fio B na conta de luz.

Entender sobre o custo da tarifa TUSD Fio B é importante para mensurar as taxas pagas pela empresa após o uso do sistema fotovoltaico. Afinal, mesmo com a energia limpa, ainda utiliza-se a rede de distribuição da concessionária, o que gera custos.

Mesmo com as mudanças na lei 14.300 aprovadas pelo Governo Federal em 2022 — que determinam a cobrança do Fio B a partir de 2023 — a energia solar é extremamente interessante e proporciona economia e o uso de uma fonte renovável e limpa.

Com a evolução do setor energético brasileiro, há possibilidades de adotar a energia solar e ter uma economia relevante. Ou seja, é possível utilizar uma geração sustentável e ainda reduzir a conta de luz da empresa, apesar das tarifas.

Para isso, basta recorrer ao Mercado Livre de Energia e priorizar uma usina solar para abastecer as demandas do negócio. Uma oportunidade incrível e inteligente para investir na responsabilidade social empresarial e no desenvolvimento sustentável.

Portanto, a energia solar é uma das grandes tendências e se mantém como extremamente vantajosa para toda organização. Uma fonte limpa, inesgotável e que proporciona benefícios tanto na eficiência energética quanto na redução de custos fixos.

Como pode notar, o Fio B é um tipo de tarifa que incide sobre o uso da rede de distribuição da concessionária local. Portanto, toda empresa que utiliza energia solar, seja na geração distribuída ou sistemas on-grid, devem ter atenção à cobrança.

Gostou de saber sobre a tarifa Fio B? Se deseja continuar aperfeiçoando seus conhecimentos, não deixe de ler outro conteúdo agora mesmo! Veja quais são os benefícios da aquisição da energia solar para empresas!