ICMS na conta de luz impacta o valor final que sua empresa paga

A carga tributária é um dos principais fatores que elevam o custo da energia elétrica no Brasil, especialmente para empresas. Entre os encargos que compõem a fatura, o ICMS é um dos mais significativos e frequentemente alvo de questionamentos judiciais e dúvidas sobre sua aplicação.

Apesar de ser um tributo estadual, a maneira como o tributo é calculado nas contas de luz pode variar conforme a base de incidência definida por cada Estado, gerando incertezas e, em alguns casos, cobranças consideradas indevidas.

Por isso, para quem busca prever custos com mais eficiência, reduzir despesas e até mesmo avaliar alternativas que tragam mais controle sobre o consumo, como a energia solar digital, é muito importante entender como o ICMS incide na sua fatura de energia.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, o que inclui o fornecimento de energia elétrica. 

Mas, quando se trata de faturas de energia, essa cobrança não se limita ao consumo em si, pois geralmente inclui encargos como a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), que aumentam consideravelmente o valor total tributado.

Essa prática foi questionada judicialmente e, em decisões recentes, como a do Supremo Tribunal Federal (STF), foi decidido que a inclusão da TUSD/TUST na base de cálculo do ICMS não é indevida. 

Além disso, o Convênio ICMS n.º 16/2015, celebrado pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), autorizou a isenção do ICMS para energia elétrica gerada e injetada na rede por meio do sistema de compensação, assim como ocorre na geração distribuída fotovoltaica. 

Todos os estados brasileiros já aderiram a esse convênio, mas ainda há casos em que a cobrança persiste, exigindo atenção redobrada dos consumidores.

As empresas precisam estar atentas a três frentes:

• quais itens da fatura estão sendo tributados com ICMS;

• se há cobrança sobre energia compensada por sistemas solares próprios;

• se existe margem legal para buscar restituições ou revisar a base de cálculo.

A depender do tipo de consumo e da estrutura contratada, o ICMS pode representar uma parcela significativa da despesa mensal com energia. Por isso, alternativas com maior previsibilidade, como a energia solar, têm se mostrado estratégicas para o setor empresarial.

A cobrança de ICMS na conta de luz é permitida por lei, mas o tema envolve discussões complexas, tanto jurídicas quanto tributárias, que geram dúvidas para empresas e consumidores em geral.

Em termos legais, o ICMS pode ser aplicado sobre a energia elétrica. 

A Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996) isenta de impostos os produtos e serviços considerados essenciais, como energia, água, gás e transporte coletivo. Contudo, a mesma lei permitiu que os estados cobrassem ICMS sobre a energia elétrica, desde que algumas condições fossem respeitadas. 

Atualmente, a regra principal está na Lei Complementar n.º 194/2022, que estabeleceu o teto máximo de 17% a 18% para a alíquota de ICMS sobre itens essenciais, como a energia elétrica. Essa medida buscou uniformizar e limitar o peso do imposto nas faturas de energia. Além disso, outra discussão relevante, em 2024, o STF decidiu que a cobrança do ICMS sobre as tarifas de distribuição (TUSD) e transmissão (TUST) é legal. 

Apesar dessas decisões, o ICMS continua sendo uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros, tendo um aumento expressivo de 12,86% de arrecadação em relação a 2024. 

Essa realidade contribui para que o imposto permaneça como um componente significativo nas faturas de energia elétrica, o que reforça a necessidade de avaliação constante por parte das empresas, tanto para entender a composição dos seus custos quanto para buscar alternativas mais vantajosas.

A restituição do ICMS é possível quando houver pagamento indevido, mas esse processo exige atenção aos critérios legais e tributários. Em determinadas situações, o imposto pode ser cobrado de forma incorreta, o que abre espaço para solicitação de devolução. Entre as situações mais comuns de cobrança indevida, estão:

• erros no cálculo da base do imposto, que acabam inflando o valor cobrado;

• cobranças duplicadas ou fora do enquadramento fiscal adequado;

• casos em que a empresa é optante do Simples Nacional e não deveria recolher o ICMS da forma praticada.

Para solicitar a restituição do ICMS pago indevidamente na conta de luz, o primeiro passo é identificar com clareza a situação em que houve erro na cobrança. Em seguida, é necessário reunir todos os documentos que comprovem a irregularidade, como faturas de energia, notas fiscais, comprovantes de pagamento e demais registros contábeis.

Com essa documentação em mãos, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado onde está localizado, preencher o formulário específico de restituição e protocolar o pedido junto ao órgão competente. O processo pode ser realizado diretamente pelo contribuinte ou com o auxílio de um contador, ou consultoria especializada em tributos.

Lembre-se também que o período para solicitar a restituição é geralmente de até cinco anos, a partir da data do pagamento indevido.

Contudo, a empresa precisa estar com todas as suas obrigações fiscais em dia no momento do pedido, o que inclui regularidade cadastral, ausência de pendências junto à Fazenda estadual e documentação contábil atualizada.

O ICMS compromete diretamente a capacidade de planejamento financeiro e gestão orçamentária, além de impactar o valor cobrado na fatura mensal, principalmente para empresas com alto consumo de energia.

A alíquota do tributo varia de estado para estado, e oscilações no modelo tarifário (como bandeiras vermelha ou amarela) fazem com que o custo final da energia seja muitas vezes imprevisível. Mesmo com a limitação legal da alíquota entre 17% e 18%, a inclusão de encargos e tributos diversos eleva a fatura e dificulta a leitura clara do que está sendo cobrado.

Além disso, as variações de interpretação sobre a incidência do ICMS deixam muitas empresas em posição de incerteza jurídica. Em vez de contar com valores fixos e previsíveis, elas acabam arcando com encargos que mudam conforme decisões administrativas, judiciais ou ajustes de legislação local.

Para gestores e empreendedores, essa falta de previsibilidade significa:

• dificuldade em calcular com precisão o custo fixo mensal com energia;

• comprometimento de margem de lucro, especialmente em setores com consumo intensivo;

• maior vulnerabilidade a reajustes e oscilações inesperadas.

Diante disso, cresce o interesse por alternativas energéticas que tragam mais controle e estabilidade. Soluções como a energia solar digital, por exemplo, permitem uma gestão mais previsível dos custos de energia.

Diante da complexidade da cobrança de ICMS e da constante oscilação nos valores das faturas, muitos consumidores, especialmente empresas, buscam alternativas que ofereçam maior controle sobre os gastos com energia elétrica. 

Diante disso, a energia solar digital é uma opção prática, acessível e eficiente. A EDP, por exemplo, disponibiliza o Solar Digital Empresas.

Esse modelo permite que consumidores utilizem créditos de geração distribuída provenientes de usinas solares remotas, sem necessidade de instalar placas fotovoltaicas e contratadas totalmente online. Ou seja, é possível consumir energia limpa e renovável por meio de uma assinatura mensal, com valores fixos e mais previsíveis que os da conta de luz convencional.

Além da praticidade, esse modelo de fornecimento contribui para uma redução considerável nos custos mensais com eletricidade, sem os encargos e tributos embutidos no modelo tradicional. 

Empresas que operam com margens apertadas ou que precisam manter um orçamento energético sob controle encontram na energia solar digital uma forma de proteger seu fluxo de caixa, mesmo em períodos de alta nas tarifas ou mudanças tributárias.

O ICMS é um dos fatores que mais encarecem a conta de energia no Brasil, especialmente no setor empresarial. Apesar de sua legalidade, cobranças indevidas ou mal interpretadas são comuns e podem comprometer o orçamento de quem depende de previsibilidade para planejar financeiramente. 

Entender como o imposto funciona, seus limites e as possibilidades de restituição é muito importante para quem busca mais controle sobre os custos energéticos.

Frente a essa circunstância, a energia solar digital é uma alternativa concreta para quem deseja reduzir despesas, evitar surpresas na fatura e consumir energia limpa sem a necessidade de investir em infraestrutura própria, garantindo maior estabilidade.

Se você busca mais previsibilidade e quer entender o potencial de economia da sua empresa, acesse o simulador da EDP e veja como a transição para a energia solar digital pode ser vantajosa.