Lastro de energia: o que é e como evitar penalidades

O Mercado Livre de Energia é regulado por diferentes mecanismos para garantir a confiabilidade aos consumidores. Um dos mais relevantes é o lastro de energia, utilizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), órgão que garante as condições para a comercialização de energia nesse ambiente. 

Trata-se, basicamente, de um recurso para apurar a capacidade de uma usina em gerar energia e atender as demandas contratadas. Ou seja, é a relação entre capacidade e confiabilidade, que em caso de insuficiência e déficit, pode gerar penalidades. 

Continue neste artigo e entenda o que é o lastro de energia e como o recurso funciona. Boa leitura! 

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) avalia, todos os meses, o total de recursos e requisitos de uma usina geradora. Os recursos são definidos como os contratos com empresas consumidoras e os requisitos do consumo de energia. 

Ao somar todos esses fatores nos últimos 12 meses, obtém-se o que chamamos de lastro de energia. Consiste na capacidade da usina em gerar e atender as demandas, seja de compra ou venda de energia, garantindo a operação do sistema.   

O lastro pode ser classificado em duas formas: 

O papel do lastro de energia é substancial para a confiabilidade do setor, sobretudo no Mercado Livre de Energia. O mecanismo visa garantir a operação e tornar tudo mais confiável, por meio da garantia física de ativos de geração e dos contratos. 

Em outras palavras, o lastro é analisado pela CCEE para certificar que uma usina tem capacidade para atender os contratos. Em caso de divergências, pode gerar penalidades. Por isso, é um recurso muito importante para a regularidade. 

A ocorrência da insuficiência por lastro acontece quando o total de energia consumida nos últimos 12 meses é superior ao número de contratos no período. Tal situação caracteriza o déficit de lastro de energia, que pode gerar penalidades. 

Ou seja, quando o somatório dos contratos dos últimos 12 meses for inferior à soma do consumo, o agente é penalizado por insuficiência por lastro. Isso é calculado com base no volume identificado dividido por 12 e multiplicado pelo preço de referência. 

Quando a empresa tem mais de uma unidade, é avaliada a classificação de cada uma delas, como especial ou não especial. O objetivo é saber quais déficits de energia especial não poderão ser atendidos por sobras da não especial e quais delas poderão. 

O valor da penalidade aos consumidores, que apresentam lastro de energia não especial, é estabelecido pelo preço médio de liquidação. Para os especiais, considera-se o maior valor entre o preço médio e o preço do lastro definido pela ANEEL. 

A geração e o mercado de energia no Brasil estão em constante renovação, inclusive em relação às regulamentações legais, especialmente com a Lei 10.848/2004, que criou os ambientes de comercialização de Contratação Regulada (ACR) e o Contratação Livre (ACL). 

Nesse sentido, o lastro de energia é um recurso essencial para a confiabilidade das operações, principalmente no Mercado Livre de Energia. Apurado e regulado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), auxilia a garantir a geração e consumo adequado. 

Veja, a seguir, quais são os principais pontos sobre a regulação do lastro de energia! 

O lastro de energia é apurado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e segue a Resolução Normativa 1.009/22 da Aneel. A lei estabelece regras e diretrizes para a contratação de energia nos ambientes regulado e livre. 

Para atuar no Mercado Livre de Energia sem transtornos, é importante ter atenção exclusiva às regras regulatórias. Uma das mais importantes é em relação ao lastro de energia, que passa por um balanço mensal da CCEE sobre o volume de requisitos e recursos. 

Quando há insuficiência, são aplicadas penalidades que podem afetar a empresa. Por essa razão, evitá-las é primordial para garantir um consumo de energia adequado, regularizado e livre de qualquer risco ao negócio. 

Para isso, confira, abaixo, tudo que deve considerar para não ter penalidades com o lastro de energia! 

Uma boa infraestrutura na empresa favorece o consumo consciente de energia, auxiliando a reduzir excessos. Investir nesse aspecto é essencial para evitar riscos de penalidades e ainda abrir caminhos para alcançar a eficiência energética. 

O Mercado Livre de Energia é um ambiente de negociação que proporciona maiores possibilidades para negociar o fornecimento de energia em diferentes fontes. É, por isso, uma alternativa que vem crescendo muito entre empresas no país e proporciona benefícios abrangentes. 

Segundo a CCEE, esse mercado bateu recordes de adesões ainda no primeiro semestre de 2023, com um aumento de 52% em relação ao ano anterior. São dados que demonstram a importância da livre negociação para garantir o acesso à eletricidade. 

A seguir, confira quais são os maiores benefícios ao aderir ao Mercado Livre de Energia! 

O uso de energia da concessionária local submete a empresa às oscilações das bandeiras tarifárias e aumento do valor pago na conta. Por outro lado, o ambiente livre permite negociar as condições com os fornecedores, garantindo uma redução dos custos. 

O Mercado Livre de Energia proporciona liberdade de escolha para o empreendedor, além da maior previsibilidade de gastos. Uma mudança positiva e que ainda irá contribuir para combater os efeitos do aquecimento global. 

A transição de energia elétrica está em evidência no Brasil por ser uma excelente forma para ampliar o uso de fontes renováveis. Trata-se de uma vertente importante para a descarbonização e redução da dependência das usinas hidrelétricas. 

Considerar a transição energética por meio do ambiente livre é, portanto, uma possibilidade para a economia e para o desenvolvimento sustentável. Ainda mais pela abundância de fontes renováveis no Brasil, diferencial relevante para o crescimento. 

Com o uso de fontes renováveis, será possível alcançar a eficiência energética de maneira responsável e promissora. Esse fator é considerado uma necessidade para o sucesso em um mercado cada vez mais exigente em relação a questões sociais e ambientais. 

Gostou do artigo? Agora que entendeu o conceito de lastro de energia, continue aperfeiçoando seus conhecimentos com os conteúdos do blog EDP! Leia agora mesmo sobre o que é a transição de energia e como ela acontece no Brasil!