Resposta da demanda: o que é, quem participa e como funciona a remuneração

A resposta da demanda (demand response, em inglês) é o mecanismo que remunera consumidores habilitados por reduzir o consumo quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aceita a oferta, como recurso adicional para o Sistema Interligado Nacional (SIN). A participação é voluntária e hoje se restringe a consumidores do mercado livre.

Para o gestor, é flexibilidade operacional que pode virar receita: o ganho depende do preço ofertado e do custo de reduzir a carga.

Segundo a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), a resposta da demanda permite reduzir ou deslocar o consumo de forma voluntária para contribuir com a confiabilidade do sistema e com a modicidade tarifária. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tornou o programa de resposta da demanda estrutural pela Resolução Normativa nº 1.040/2022.

O papel do ONS, tema do guia sobre o Operador Nacional do Sistema Elétrico, é receber as ofertas por plataforma eletrônica, selecionar as que atendem à operação e acioná-las no dia seguinte, dentro do Programa Diário de Operação.

Antes do programa estrutural, houve o piloto de 2017 e a Redução Voluntária da Demanda, de 2021, e os dois deixaram de vigorar, segundo o ONS. O programa estrutural é permanente, e apenas o produto disponibilidade segue em teste.

Segundo a página do ONS sobre o programa, podem participar três perfis de agentes da CCEE:

• consumidores livres, parcialmente livres e com contratos baseados no art. 5º da Lei nº 13.182/2015, com consumo monitorável em tempo real;
• agentes que atuam como agregadores das cargas desses consumidores;
• esses consumidores quando modelados sob agentes varejistas.

Todos precisam de cadastro habilitado e adimplência na CCEE e no ONS. Consumidores parcialmente livres participam até o limite da parcela livre do consumo.

O participante envia a oferta de redução para a semana operativa seguinte, em lotes de, no mínimo, 5 MW, com preço em R$/MWh, e confirma a disponibilidade no dia anterior ao despacho.

A página da CCEE sobre o mecanismo informa que a câmara calcula mensalmente a linha base, referência de consumo típico para medir a redução, e contabiliza o resultado.

Antes de ofertar, o participante cadastra a empresa no portal SINtegre do ONS e consulta a grade horária, que informa, para cada mês e submercado, os períodos em que a redução pode ser despachada.

A remuneração se apoia no Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), a referência do mercado de curto prazo. A ANEEL a descreve como a diferença entre o preço ofertado e o PLD, quando a oferta supera o PLD. O guia sobre PLD no Mercado Livre de Energia explica como esse preço se forma.

Uma oferta de 5 MW por 4 horas a R$ 700 por MWh rende de R$ 4.000,00 a R$ 8.000,00 por acionamento, conforme o PLD. A simulação usa premissas hipotéticas e considera 20 MWh reduzidos.

Quanto maior o PLD, menor a diferença remunerada, e a decisão de ofertar também compara o preço com o custo de reduzir a carga, como margem perdida e reprogramação da produção.

Na linguagem de gestão, a oferta vira remuneração por flexibilidade operacional, e o preço mínimo aceitável deve cobrir o custo marginal de produção que a redução provoca. A volatilidade desse preço é tema do guia sobre a variação de preço no Mercado Livre de Energia.

No programa estrutural, o participante oferta semanalmente e é acionado no dia seguinte. No produto disponibilidade, em ambiente regulatório experimental (sandbox), a remuneração é uma receita fixa mensal, de acordo com a oferta vencedora em mecanismo competitivo do ONS.

O ONS concluiu em agosto de 2026 a contratação de 344 MW no terceiro mecanismo competitivo dessa modalidade. O sandbox foi estendido até 31 de dezembro de 2026 pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 15.457/2024.

A abertura do mercado para a baixa tensão, prevista no Decreto nº 13.097/2026, coloca mais consumidores sob agentes varejistas, perfil que o programa já admite, e a presença de agregadores permite reunir cargas pequenas em lotes maiores.

Isso é uma possibilidade, sem garantia: hoje o comércio em baixa tensão ainda não escolhe o fornecedor de energia e, por isso, não participa de um programa restrito a agentes do mercado livre. O acesso dependerá de regulação.

Para se preparar, mapeie quais cargas podem ser reduzidas ou deslocadas sem afetar a operação, por quanto tempo e a que custo. O tema das pequenas e médias empresas no mercado livre é tratado no guia sobre o Mercado Livre para PMEs.

A resposta da demanda mostra que o consumidor ganha papel ativo no setor elétrico, com remuneração que depende do preço ofertado, do PLD e do custo de reduzir a carga.

Antes de decidir se a flexibilidade da operação vale uma oferta, entenda como funciona o Mercado Livre de Energia com a Soluções EDP.

Não. O programa é voluntário: o consumidor decide se oferta, quanto reduz e a que preço.

É o agente que reúne e centraliza as cargas de consumidores do mercado livre para participar do programa. Ele precisa de cadastro na CCEE, e as cargas agregadas devem dar anuência.

O agente não recebe a remuneração do produto e, com sete ou mais descumprimentos no mês, fica suspenso do programa por três meses, conforme as regras de comercialização da CCEE.