Energia convencional e incentivada: principais diferenças e como escolher

No Mercado Livre de Energia, existem diferentes categorias de energia que podem ser contratadas conforme o perfil e os objetivos da empresa. Entre elas, as duas mais utilizadas são a energia convencional e a energia incentivada. Entender como cada uma funciona, suas regras e implicações contratuais é essencial para empresas que buscam eficiência, previsibilidade e oportunidades de redução de custos.

Essa escolha não deve ser feita apenas pelo preço: cada tipo de energia atende a necessidades específicas e possui requisitos regulatórios próprios. Confira de forma clara e objetiva o que diferencia esses modelos e como identificar qual deles faz mais sentido para sua empresa.

A energia convencional é aquela proveniente de fontes tradicionais e de maior escala, como hidrelétricas de grande porte, usinas termelétricas (movidas a gás natural, óleo ou carvão) e usinas nucleares. Essas fontes compõem grande parte da matriz elétrica brasileira e são responsáveis pela maior parcela da energia disponível no Sistema Interligado Nacional (SIN).

No Mercado Livre, a energia convencional não recebe incentivos fiscais e segue integralmente as normas definidas pela ANEEL e os procedimentos de comercialização da CCEE. Os contratos são firmados livremente entre consumidores e fornecedores, considerando volume, período e condições de preço, sem descontos regulatórios aplicados ao uso da rede.

A energia incentivada é produzida por fontes renováveis específicas, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), biomassa, energia solar e energia eólica. Esses empreendimentos recebem benefícios regulatórios para estimular a expansão de uma matriz elétrica mais diversificada e com menor impacto ambiental.

Historicamente, a Lei nº 9.427/1996 estabeleceu um desconto mínimo de 50% nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (TUST/TUSD) para fontes incentivadas, conforme metodologia detalhada pela CCEE. Vale destacar que, com a Lei nº 14.120/2021 (conversão da MP nº 998/2020), esse desconto automático deixou de valer para novos empreendimentos que não cumprirem prazos específicos de outorga e entrada em operação, por isso, o percentual aplicável varia conforme a data de outorga da usina fornecedora, e não deve ser tratado como garantia universal ao contratar energia incentivada hoje.

A escolha entre energia convencional e incentivada depende do perfil de consumo, da estratégia financeira e das exigências regulatórias que cada empresa precisa atender. Para facilitar a comparação, reunimos os elementos que mais influenciam a contratação no Mercado Livre de Energia:

Empresas que contratam energia incentivada e buscam comprovar formalmente essa origem para metas de ESG podem recorrer a certificados como o I-REC, de padrão internacional, ou o REC Brasil, equivalente nacional com metodologia adaptada ao mercado local. Ambos permitem rastrear e comprovar a origem renovável da energia consumida, independentemente do contrato de fornecimento em si.

Além da escolha entre convencional e incentivada, empresas com consumo variável ao longo do ano podem negociar contratos com sazonalização, ajustando o volume contratado conforme picos e vales de produção. Essa flexibilidade é negociada diretamente com a comercializadora e pode se aplicar a qualquer um dos dois tipos de energia, dependendo da disponibilidade do fornecedor.

A contratação de energia, seja convencional ou incentivada, segue um processo regulado pela ANEEL e operacionalizado pela CCEE. Confira o passo a passo para migrar para o Mercado Livre:

1. avaliar o perfil de consumo da empresa e definir a modalidade (livre ou especial);
2. verificar elegibilidade para contratar energia incentivada (Consumidor Especial);
3. selecionar fornecedores e solicitar propostas comerciais;
4. negociar condições como preço, volume, prazos, reajustes e sazonalização;
5. formalizar contrato e registrar na CCEE;
6. realizar adequações técnicas e acompanhar a operação pós-migração.

Para empresas de grande porte, o Mercado Livre Atacadista costuma oferecer mais liberdade para negociar diretamente a origem da energia, convencional ou incentivada, junto à CCEE. Já no Mercado Livre Varejista, a comercializadora assume boa parte dessa negociação e da burocracia regulatória, o que pode simplificar a escolha para empresas com equipe interna menor dedicada à gestão de energia.

A energia convencional oferece ampla flexibilidade contratual e costuma ter maior disponibilidade no mercado. Por ser proveniente de fontes já consolidadas, facilita negociações de médio e longo prazo e proporciona previsibilidade financeira quando bem planejada.

Contudo, por não contar com incentivos fiscais, pode não ser a opção mais vantajosa para consumidores elegíveis à energia incentivada. Seu custo final depende inteiramente das condições negociadas, sem descontos regulatórios aplicáveis às tarifas de uso.

A energia incentivada pode oferecer benefícios regulatórios variáveis, conforme a data de outorga da usina, além de permitir o uso de certificados de energia renovável. No entanto, a disponibilidade é limitada pela capacidade de geração das fontes renováveis, e a flexibilidade contratual pode ser menor em períodos de escassez ou menor geração.

Empresas com demanda elevada e operação mais estável tendem a se beneficiar da energia convencional, pela maior oferta e flexibilidade contratual. Empresas com consumo moderado e foco em previsibilidade podem encontrar oportunidades vantajosas na energia incentivada, desde que sejam elegíveis.

Organizações que priorizam indicadores ambientais podem optar por energia incentivada, especialmente quando há interesse em certificados de energia renovável para relatórios de ESG.

A energia convencional possui ampla oferta no mercado, enquanto a incentivada depende da geração renovável disponível e da data de outorga de cada usina.

Contratos de longo prazo na energia convencional costumam oferecer estabilidade financeira. Na energia incentivada, a previsibilidade depende do tipo de fonte e das regras de desconto aplicáveis à outorga específica.

Compreender as diferenças entre energia convencional e incentivada, incluindo as nuances regulatórias que mudaram nos últimos anos, é essencial para tomar decisões mais informadas no Mercado Livre de Energia.

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Não mais como regra automática. A Lei nº 9.427/1996 estabeleceu esse desconto mínimo, mas a Lei nº 14.120/2021 (conversão da MP nº 998/2020) extinguiu a aplicação automática para novos empreendimentos que não cumprirem prazos específicos de outorga e operação.

O I-REC é um certificado de padrão internacional para rastreabilidade de energia renovável. O REC Brasil é o equivalente nacional, com metodologia adaptada ao mercado local, mas ambos cumprem a mesma função de comprovar a origem renovável da energia consumida.

Sim, é uma condição contratual negociada com a comercializadora, independente do tipo de energia, e depende principalmente da disponibilidade do fornecedor em ajustar o volume conforme picos e vales de consumo.

Costuma ter, já que negocia diretamente com a CCEE. No modelo Varejista, a comercializadora assume boa parte dessa negociação, o que simplifica o processo, mas reduz um pouco a margem de escolha direta da empresa.