O que você queria saber sobre o mercado livre de energia e tinha vergonha de perguntar

Depois de entender as diferenças do mercado livre e do cativo, aqui vai um guia de como migrar sua empresa para o mercado livre de energia elétrica, das primeiras dúvidas à chegada ao mercado livre.

Antes de tudo, é preciso entender a importância de se tornar consumidor livre. São dois principais trunfos: economia e apelo sustentável.

Ao ingressar no mercado livre as empresas ganham competitividade, flexibilidade e a previsibilidade nos gastos com energia elétrica. Estudos da Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica apontam que a economia na conta de luz pode superar 30% no mercado livre.

No mercado livre, a empresa também fica imune às bandeiras tarifárias, mecanismo criado em 2015 para indicar quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, comércio e indústrias. Para enfrentar a crise hídrica de 2021, por exemplo, o governo criou a bandeira tarifária de escassez hídrica, que  encareceu por alguns meses em R$ 14,20 a cada 100 Kwh consumidos.

No mercado livre, a empresa tem mais facilidade de adquirir apenas energia de fontes limpas e pode atestar essa escolha ao mercado com a aquisição de certificados, como os I-RECs, certificados que equivalem a 1 MWh de energia gerada e injetada no sistema elétrico. No Brasil eles são emitidos pelo Instituto Totum. A EDP comercializa esses certificados que atestam que a empresa usa energia limpa no seu processo.

O mercado livre não é novo. De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Brasil tem 38% da sua energia elétrica consumida no mercado livre. A legislação que criou o consumidor livre é a lei 9.074, de 1995. O segmento é regulado e monitorado pelo governo federal. São cerca dez mil empresas que já aderiram a ele e esse número vem crescendo ano a ano.

O Mercado livre é realidade fora do Brasil.  Segundo estudo da consultoria Thymos feito para a Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica, enquanto o Brasil teve um incremento real nos custos de energia para o consumidor residencial de 10% entre 2010 e 2019, os estados dos Estados Unidos com abertura integral de mercado reduziram os custos em 31%, ao passo que os estados que mantiveram a
estrutura regulada reduziram em 18% no mesmo período.

Depois de ver as vantagens, é preciso entender se sua empresa pode ou não fazer parte do mercado livre. Para ingressar nele, é preciso ter carga igual ou superior a 0,5 MW.

Com demanda contratada igual ou superior a 0,5 MW, se pode adquirir energia exclusivamente a partir de fontes incentivadas, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), biomassa, eólica ou solar. Com demanda superior a 1,5 MW, pode-se adquirir energia incentivada ou convencional proveniente de hidrelétricas de grande porte e termelétricas.

Para ter acesso a preços mais competitivos e ter uma gestão equilibrada dos riscos, é essencial escolher com critério o fornecedor de energia elétrica, que deve combinar solidez financeira e conhecimento técnico. Empresas como a EDP que atuam em diversos elos da cadeia, com investimentos em distribuição, transmissão, geração e comercialização, têm um amplo leque de contratos de compra de diversas fontes de energia, podem oferecer novos produtos, além de uma análise mais ampla de toda a cadeia de valor. Também comercializam os I-RECs, certificados que equivalem a 1 MWh de energia gerada e injetada no sistema elétrico, ou seja, contribuem para a descarbonização de suas atividades.

Antes de qualquer projeto da sua empresa, se analisa previamente a sua viabilidade. Não é diferente no setor elétrico. É importante fazer um estudo da viabilidade econômica, com a comparação das previsões de custo, economia, utilizando tanto simulações da energia do mercado cativo quanto do livre. A EDP tem gestores especializados em cada etapa do processo.

Se a análise econômica comprovou a viabilidade da migração, é preciso rescindir o contrato com a distribuidora do mercado regulado, lembrando que o contrato de compra de energia regulada, ou contrato de fornecimento, normalmente, tem vigência de 12 meses. A rescisão deve ser feita com seis meses de antecedência.

Assim que a decisão de migrar para o mercado livre é tomada e foram definidas as condições de preços firmadas com a Comercializadora, se recomenda que seja feita a denúncia ao contrato com a distribuidora, para não ter surpresas pela oscilação dos preços no mercado. Contratos de longo prazo, como de cinco anos, permitem a empresa ficar menos sujeita às oscilações de curto prazo da matriz, cuja principal fonte de energia é hidrelétrica, influenciada pelo regime de chuvas.

Ao se tornar um consumidor livre, a empresa precisará aderir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Por quê? Porque todas as transações de compra e venda de energia no mercado livre são registradas e contabilizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, entidade privada sem fins lucrativos e responsável por registrar as operações realizadas no mercado livre de energia.

Se a empresa quiser um processo menos burocrático e mais simples, ela poderá ingressar no mercado livre sob a estrutura da comercializadora varejista. Nesse caso, a EDP  fica responsável pela intermediação e obrigações com a CCEE. Isso cria muito mais flexibilidade para a empresa que quer se tornar livre, usufruir da economia do mercado livre, mas não quer assumir tantas responsabilidades ou não possui uma equipe interna que possa se dedicar mais à área de energia.

Como no mercado livre de energia a empresa ganha liberdade e pode negociar excedentes que não forem consumidos, ela precisa de um sistema de medição para faturamento diferenciado. Esse sistema deverá ser solicitado à CCEE.

Ao ingressar no mercado livre, o consumidor assina um contrato com comercializadora, que irá entregar a energia conforme o acordo firmado entre as partes. E mantém outro contrato com a distribuidora de energia, que continuará responsável pela conexão. Os contratos de conexão seguem as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica. Já o contrato com o gerador ou comercializadora é feito em livre negociação.