Homologação de energia solar: o que é e como funciona esse processo?

Quem decide investir na energia solar (fotovoltaica) deve dedicar atenção a aspectos além da capacidade e tipo de sistema. É preciso ter uma geração regularizada e eficiente — e, nesse sentido, a homologação de energia solar é um fator imprescindível. 

A homologação é um processo realizado junto à concessionária local para garantir o atendimento às normas de segurança. Uma etapa crucial para poder utilizar o sistema sem preocupações, atender às demandas de forma sustentável e reduzir os custos. 

Por ser um tema relevante e que sempre desperta dúvidas, preparamos este post com informações completas para esclarecê-las! Continue conosco e saiba o que é, quais as etapas da homologação de energia solar e por que é importante! 

A homologação de energia solar é um processo conduzido junto à concessionária ou distribuidora de energia local. O objetivo é regularizar o sistema para atender às normas técnicas e de segurança da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a agência reguladora do setor elétrico. 

Antes de instalar a energia fotovoltaica, é preciso realizar a solicitação de homologação e análise do projeto. Quando aprovada, os técnicos vão até o local para conferir se as normas foram cumpridas. 

Trata-se, portanto, de um procedimento padrão em toda instalação para assegurar que o sistema fotovoltaico foi desenvolvido considerando as normas de segurança. Com tudo regularizado, a microgeração de energia pode acontecer sem nenhum risco. 

O uso de energia fotovoltaica no Brasil está em grande ascensão e já é considerada a segunda maior fonte do país. Conforme dados da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), entre 2022 e 2023 houve um aumento de 83%. 

Nesse contexto, já existem leis específicas para regulamentar o modelo de geração solar, como a Lei 14.300/2022. Chamada de Marco da Energia Solar, a regulamentação trouxe importantes benefícios e possibilidades ao consumidor. 

Alguns dos principais pontos da norma: 

• regulamenta o autoconsumo local e remoto; 
• regulamenta o crédito de energia elétrica; 
• extingue a dúplice cobrança da taxa mínima; 
• define os termos microgeração e minigeração de energia solar; 
• abre possibilidade de compartilhamento de usinas solares; 
• permite abater créditos entre a permissionária e a concessionária.   

Além da regulamentação sobre a energia solar, também há normas técnicas essenciais para a segurança das instalações. Exemplo é a ABNT NBR 16690:2019, que estabelece requisitos de projeto para instalações elétricas e arranjos fotovoltaicos. 

O cumprimento de todas as leis é essencial para a regularidade legal e otimiza o processo para homologar energia solar. Por isso, consiste em um dos fatores mais importantes para ter uma fonte sustentável, limpa, econômica e dentro da lei. 

Todo sistema de geração de energia fotovoltaico deve ter a devida homologação e projeto aprovado, inclusive os off-grid — sistemas que não estão conectados à rede da concessionária. Quem não realizar o processo de regularização ao homologar a energia solar pode enfrentar multas e medidas administrativas e judiciais. 

Além disso, deixar de fazer a homologação também compromete questões de segurança da rede, visto que o processo é revisado pelos profissionais da concessionária e a aprovação do projeto garante que tudo está seguro. 

A homologação permite gerar créditos quando a energia produzida pelos painéis fotovoltaicos não é totalmente consumida, sendo direcionada à rede pública. O crédito pode ser utilizado para abater valores na conta quando o sistema solar não opera. 

Apesar de parecer um processo burocrático, a homologação de energia solar pode ser realizada de forma simplificada. Para isso, o primeiro passo é entender como o processo funciona, quais são os requisitos necessários e esclarecer as dúvidas. 

Em outras palavras, para garantir que tudo seja o mais prático e ágil possível, é importante se organizar previamente. Assim, você evita transtornos e atrasos que podem aumentar o prazo para conseguir homologar o sistema de energia. 

Apresentaremos, a seguir, um passo a passo simples de como funciona a homologação de energia solar! 

O primeiro passo é realizar a solicitação de acesso para a microgeração ou minigeração de energia solar. Trata-se de um requerimento feito junto à concessionária para dar início ao processo de homologação do seu sistema. 

Para abrir a solicitação, é necessário providenciar alguns documentos, como: 

• Lista de consumidores participantes do sistema; 
• Certificado de conformidade do conversor; 
• Número de registro da concessão do Inmetro; 
• ART — Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pelo projeto elétrico e instalação; 
• Formulário padrão de solicitação preenchido; 
• Formulário de solicitação de acesso devidamente preenchido. 

É importante ressaltar que os documentos exigidos devem ser assinados por profissionais qualificados. Também é essencial consultar a concessionária para avaliar a possibilidade de outras exigências adicionais para dar início à homologação. 

Após dar entrada com todos os documentos exigidos, o processo passa por uma análise técnica realizada pela concessionária. Nesse processo, pode-se ter a solicitação aprovada e, se não for, a distribuidora indica quais as correções para um novo pedido. 

Diante da aprovação, a próxima fase é a avaliação do projeto técnico de energia solar fotovoltaica da unidade. A avaliação considera todos os aspectos da instalação e atendimento às normas de segurança, etapa que pode durar até 15 dias. 

O resultado da análise do projeto é crucial e, se positivo, viabiliza a construção do seu sistema de energia fotovoltaica. Se detectada alguma irregularidade, o projeto deve passar por ajustes para correções e uma nova análise pela concessionária. 

A aprovação do projeto é um passo importante e permite que o sistema de energia solar seja, enfim, iniciado na prática. Nessa etapa, a empresa contratada para fazer a instalação começa os serviços, de acordo com o orçamento e condições negociadas. 

Lembrando que o sistema de energia fotovoltaico pode ser do tipo on-grid, conectado à rede de energia pública ou off-grid, que é independente. A decisão sobre o melhor modelo depende diretamente das necessidades e preferências da empresa. 

Após a instalação de todo o sistema fotovoltaico, a etapa seguinte é a solicitação da vistoria técnica junto à concessionária. O prazo é de aproximadamente 7 dias e os profissionais avaliam presencialmente se os termos do parecer foram cumpridos. 

Depois da realização da vistoria e quando tudo estiver conforme o projeto e o parecer, a concessionária se encarrega de substituir o medidor. O equipamento tradicional é retirado e substituído pela instalação de um bidirecional, compatível com o novo sistema. 

O medidor bidirecional é responsável por mensurar tanto a energia consumida proveniente da concessionária, que gera a conta de luz, quanto a energia que o sistema fotovoltaico dispensa na rede, gerando créditos ao proprietário. 

Em sistemas on-grid, a energia solar que não é consumida pela empresa é direcionada para a concessionária. O medidor mensura esse fluxo e permite a composição dos créditos, que podem ser usados para abater o valor da conta. 

Por último, depois que tudo foi instalado e conferido na vistoria, será emitida a homologação de energia solar. O documento autoriza o funcionamento do sistema de forma segura e legalizada, livre de qualquer risco ou penalidade. 

A partir disso, o sistema poderá atuar normalmente para alimentar toda a estrutura da empresa. Apesar de lidar com questões burocráticas, que são essenciais, a energia de fonte alternativa será um marco para o negócio e trará benefícios expressivos. 

A energia solar no Brasil está a todo vapor, afinal, oferece benefícios que vão além da economia na conta de luz. Para alcançá-los, é indispensável que o sistema fotovoltaico atue dentro das leis e normas técnicas com a devida homologação. 

Consiste no único caminho para evitar penalidades administrativas e judiciais que sempre causam danos à imagem da empresa. Sendo assim, realizar o processo da maneira correta e legalizada é a base para a segurança, eficiência e desempenho. 

Lembre-se que o sistema fotovoltaico é uma necessidade para o desenvolvimento consciente e sustentabilidade empresarial. Aspectos que, junto à responsabilidade social, são um dos pilares para um crescimento sólido e promissor do modelo de negócio. 

Garanta que o seu sistema seja regularizado e com o apoio de profissionais especialistas para eliminar inúmeros riscos. Estar em conformidade com a Lei da Energia Solar contribui para promover um recurso limpo e seguro para a companhia. 

Concluímos, então, que o processo de homologação de energia solar é indispensável para ter um sistema regularizado. Portanto, tenha atenção para realizar as etapas corretamente e usufruir de todos os benefícios que a energia fotovoltaica proporciona. 

Agora que você esclareceu todas as suas dúvidas sobre a homologação de energia solar, o que acha de ler outro conteúdo incrível da EDP? Confira agora mesmo o artigo energia fotovoltaica: o que é e como funciona!